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Governo Admite Falta de Dados Sobre Apostas Online

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Reconhecimento Oficial da Falta de Dados

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, reconheceu oficialmente não possuir dados precisos sobre a arrecadação do setor de apostas online no Brasil. Essa admissão ocorreu após um requerimento formal do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que solicitou informações detalhadas sobre o segmento. Segundo Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) ainda está em fase de ajustes técnicos desde maio, o que impede a coleta confiável dessas informações.

Desafios da Regulamentação Recente

A regulamentação das apostas de quota fixa começou apenas em janeiro deste ano. Portanto, o controle governamental efetivo sobre o setor é recente e enfrenta grandes desafios. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) auxilia na estruturação dos dados coletados, em uma parceria que busca garantir informações confiáveis, conforme determina a Portaria SPA/MF 722/2024. Entretanto, a infraestrutura tecnológica ainda é o principal obstáculo: diariamente, cerca de 50 milhões de registros chegam dos operadores autorizados, exigindo uma capacidade de processamento que está em desenvolvimento.

Proposta de Aumento da Tributação

Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs elevar a alíquota de tributação sobre as apostas online de 12% para 18% do faturamento bruto das empresas. Essa medida visa compensar a desistência do aumento do IOF. Haddad prometeu apresentar os primeiros dados coletados sobre o mercado, mesmo reconhecendo que a SPA ainda não dispõe de números consolidados para 2025.

Intensificação da Fiscalização

Enquanto organiza os dados do setor regulamentado, o governo intensifica a fiscalização contra operadores clandestinos. Entre outubro de 2024 e maio de 2025, mais de 13 mil sites irregulares foram bloqueados pela SPA. Além disso, influenciadores digitais passaram a ser alvo de processos por propaganda ilegal, resultando na remoção de perfis e postagens das redes sociais. O sistema financeiro nacional também está sob vigilância, com notificações a bancos e instituições de pagamento que facilitam transações com plataformas não autorizadas.

Ação Fiscalizatória Quantidade (out/24 a mai/25)
Sites irregulares bloqueados 13.000+
Processos contra influenciadores 48
Perfis removidos do Instagram 39
Postagens removidas 76
Instituições financeiras notificadas 33

Procedimentos de Monitoramento

O monitoramento segue as diretrizes da Portaria SPA/MF nº 1.225/2024, que prevê fiscalização contínua, inspeções virtuais e presenciais sem aviso prévio, além da requisição de documentos e acesso a sistemas informatizados das empresas. O objetivo é garantir a conformidade com as normas e combater práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro, que permanece uma das principais preocupações das autoridades.

Desafios e Perspectivas

Apesar do avanço na regulamentação, a principal dificuldade do governo reside na infraestrutura tecnológica para processar o grande volume de dados. Embora a arrecadação do setor seja significativa — o fluxo mensal pode chegar a R$ 30 bilhões, segundo o Banco Central —, a ausência de dados consolidados dificulta a formulação de políticas públicas eficientes e a definição de uma tributação justa.

Consequentemente, o enfrentamento à ilegalidade ocorre em duas frentes: administrativa, com multas e bloqueios, e criminal, com investigações policiais. Assim, o governo busca fortalecer a governança do setor, promover transparência e garantir que o mercado de apostas online opere de acordo com a legislação vigente.


“O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. É um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil.”
— Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização


Portanto, a consolidação do mercado de apostas online no Brasil depende diretamente da superação dos desafios tecnológicos e da intensificação das ações de fiscalização. Dessa forma, será possível garantir um ambiente regulado, seguro e transparente para operadores e apostadores.

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Fenômeno: Como o Pôquer Online Conquistou o Brasil em 2025

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Pôquer

Sinceramente, o pôquer nunca foi estranho ao público brasileiro, mas, para nossa surpresa, em 2025 a modalidade online atingiu uma velocidade de cruzeiro que espanta até mesmo os profissionais do setor. De fato, a combinação de regras claras, tecnologia de ponta e uma cena competitiva realmente vibrante transformou o velho e bom jogo de cartas em um fenômeno diário nos celulares de todo o país.

Por que o Pôquer Online Está Crescendo em 2025?

Em primeiro lugar, há uma imensa leva de novos jogadores, mais de 12 milhões de praticantes, segundo a Confederação Brasileira de Texas Hold’em (CBTH). Esse fluxo, por conseguinte, é favorecido por um aprendizado rápido e acessível. Para quem está chegando agora, dominar as combinações mais conhecidas do pôquer, por exemplo, elimina a barreira técnica e traz a confiança necessária para disputar torneios de micro-stakes que custam menos que um cafezinho. Na prática, o pôquer online oferece o caminho mais curto entre a curiosidade e a ação real, algo que, sem dúvida, nenhum clube físico consegue replicar na mesma escala.

Abaixo, você pode ver algumas das combinações mais importantes do pôquer:

  • Royal Straight Flush: A sequência mais forte do jogo, de 10 a Ás, do mesmo naipe.
  • Straight Flush: Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe.
  • Four of a Kind: Quatro cartas de mesmo valor, como quatro reis.
  • Full House: Três cartas de um valor e duas cartas de outro valor.
  • Flush: Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência.

Além disso, o ambiente também ficou mais seguro. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas de quota fixa, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e fixou requisitos muito rígidos. Como resultado, exigem-se licenças de R$ 30 milhões, auditoria de sistemas e Imposto de Renda de 15% sobre ganhos líquidos. A clareza regulatória, portanto, afastou operadores oportunistas e atraiu gigantes internacionais para o mercado, o que aumenta a confiança dos jogadores.

Tecnologia, Pix e a Vida em 5G

Outro motor de crescimento é, sem dúvida, a conveniência. Com cobertura 5G nas capitais e smartphones cada vez mais baratos, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de grindar um sit-and-go. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado no país e, como um marco, bateu 252 milhões de transações em um único dia em dezembro de 2024. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo e seguro via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos online inteiros com latência mínima e saques rápidos. Esse conjunto de microfacilidades torna a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de “sacar ficha, sentar-se à mesa” realmente ficou no passado.

Comunidade, Mídia e Grandes Eventos

Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers como Felipe Mojave e celebridades como Neymar Jr., que apareceu no último BSOP São Paulo, transformam mãos épicas em clipes virais que viajam por TikTok e Twitch em velocidade de foguete. Matérias sobre a parceria VBET-BSOP ou sobre os Winter Millions viralizam sempre que saem, mostrando quanto apelo cultural o pôquer já conquistou. Além disso, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de 13 mil jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade da modalidade.

Impacto Econômico e Profissionalização

As cifras, como esperado, acompanham o entusiasmo. Um white paper com dados da H2 Gambling Capital projeta que o mercado brasileiro de iGaming vai alcançar R$ 47,2 bilhões em GGR até 2029. Além disso, a Pesquisa Game Brasil 2025 revela que 82,8% dos brasileiros consomem algum tipo de jogo digital, e 38% já se aventuram em cassinos ou sites de aposta. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce a base de patrocinadores, de fintechs especializadas em bankroll e até de equipes profissionais, replicando o modelo que revolucionou os eSports nos últimos dez anos.

O Que Vem Por Aí

Para 2026, a expectativa é de mesas de pôquer em realidade virtual com sensação háptica, algoritmos de IA que detectam collusion em tempo real e, no front financeiro, integração nativa com stablecoins lastreadas em real para acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas a Portaria SPA 1.231/2024 já começa a cobrir essa questão de forma sólida. Se o equilíbrio entre inovação, transparência e proteção ao jogador se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como pode se tornar o primeiro grande case de esportes da mente na economia digital brasileira.

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Fisco aperta a marcação: Receita Federal intensifica fiscalização de apostas online

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A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.

Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa

Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.

Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.

Colaboração e Autorregularização

Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.

Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais

Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.

Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.

Fiscalização

Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.

Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais

Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.

Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.

Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte

Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.

Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador

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Presidente da Loterj Declara Apoio ao PL dos Cassinos

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 Uma Nova Era para o Setor de Jogos no Brasil

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, apoia publicamente o Projeto de Lei dos Cassinos. Ele utiliza sua conta no LinkedIn para ressaltar a urgência e a importância estratégica de regulamentar os jogos em espaços físicos no Brasil.

O Apoio Convicto ao Relatório do Senador Irajá

Assim que anunciaram a votação iminente do PL dos Cassinos, Hazenclever destaca, em sua postagem, a relevância do relatório elaborado pelo senador Irajá Silvestre. Ele afirma que o texto propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado com as melhores práticas internacionais. Dessa forma, Hazenclever reforça seu compromisso em garantir um ambiente regulatório transparente e eficiente.

A Importância da Regulamentação dos Jogos

Hazenclever enfatiza que regular jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele defende que a legalização desses jogos pode gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e, consequentemente, aumentar a arrecadação com responsabilidade social. Ele utiliza o exemplo do Rio de Janeiro para mostrar que é possível conduzir o setor com seriedade e transparência.

Detalhes do Projeto de Lei dos Cassinos

O Projeto de Lei nº 2.234 de 2022 autoriza o funcionamento de cassinos físicos, casas de apostas em corridas de cavalos, bingos e legaliza o jogo do bicho em todo o território nacional. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o apoio de 14 parlamentares, enquanto 12 se posicionaram contra a proposta.

Tramitação e Expectativas para a Votação

O projeto deveria ter sido discutido em dezembro de 2024, mas senadores da oposição pressionaram pela retirada da matéria da pauta. Agora, com a votação agendada para esta terça-feira (8), cresce a expectativa em torno da aprovação do PL. O relator senador Irajá afirma que a iniciativa conta com amplo apoio do setor privado e do governo.

Perspectivas para o Futuro dos Jogos no Brasil

Por fim, a manifestação do presidente da Loterj evidencia que o setor de jogos no Brasil vive um momento decisivo. Se aprovarem o projeto, o país dará um passo importante rumo à modernização do setor, com impactos positivos para a economia, o turismo e a geração de empregos.

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