O Senado Federal pauta, para este primeiro semestre, a votação do projeto que regulamenta os jogos de azar em espaços físicos no Brasil, incluindo modalidades como o jogo do bicho e os cassinos.

Acordo Político Impulsiona Proposta

Conforme informações divulgadas, articulou-se um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Além disso, a proposta também recebe a chancela para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que demonstra um alinhamento entre os poderes.

Governo e Congresso Miram Arrecadação Bilionária de Cassinos

Tanto o governo quanto o Congresso Nacional enxergam nesta pauta uma significativa oportunidade de aumentar a arrecadação. Estimativas apontam para um potencial de R$ 22 bilhões anuais em impostos. Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, que agora se configura como uma prioridade para o presidente do Senado e para o Executivo. Ademais, o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), compartilha dessa visão.

Ministério do Turismo Defende Projeto e Limitações

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), em diversas ocasiões, reafirmou o apoio do governo à proposta. Adicionalmente, ele assegurou que o governo buscará evitar alterações no texto que a Câmara já chancelou. O titular da pasta compreende que o projeto pode, simultaneamente, atrair turistas ao Brasil e limitar a abertura indiscriminada de cassinos e empresas do setor.

“Trata-se de um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas”, declarou Celso Sabino. “A perspectiva, a partir das conversas que a gente vem tendo, é que o Senado aprove esse projeto dentro deste primeiro semestre de 2025”, disse Celso Sabino.

Detalhes da Proposta: Resorts com Cassinos e Outras Modalidades

Regras para Resorts e Embarcações

Caso o Congresso aprove e o Executivo sancione o projeto nos moldes atuais, o Brasil poderá ter até 34 resorts com cassinos integrados em funcionamento. Consequentemente, o governo disponibilizará as licenças para operação através do pagamento de outorgas. Por outro lado, a proposta limita a dez o número de cassinos em embarcações em todo o território nacional.

Legalização de Bingos e Jogo do Bicho

A proposta também permite outros tipos de estabelecimentos de jogos, como por exemplo, bingos. Dessa forma, bingos e vídeo-bingos poderão funcionar em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Seguindo essa lógica, a proposta também legalizaria o jogo do bicho, com uma licença a cada 700 mil habitantes no estado.

Cassinos: Medidas de Controle e Tributação

O projeto proíbe que empresas operadoras de jogos concedam empréstimos, e também exige pagamento em débito ou pix. Ou seja, isso serviria para evitar lavagem de dinheiro ou endividamento com o cartão de crédito. Adicionalmente, o governo instituirá um novo imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas.

Divisão da Arrecadação e Resistência Parlamentar

A proposta determina que os entes federativos dividirão a arrecadação. O objetivo principal desta divisão é diminuir a resistência de alguns parlamentares à aprovação do projeto. Apesar disso, o relator senador Irajá compartilhou com aliados que a bancada evangélica do Senado continua irredutível e votará contrária ao texto.

Busca por Margem de Segurança na Votação

Aliados do senador calculam que o projeto tem os 41 votos necessários para aprovação, mas só querem colocá-lo em pauta quando consolidarem 50 apoios ao texto. Eles querem uma margem de segurança contra eventuais mudanças de última hor

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Nesta quarta-feira (14/5), um episódio singular marcou os trabalhos da CPI das Bets no Congresso Nacional. Primeiramente, o influenciador digital Rico Melquiades foi instado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, a realizar uma demonstração ao vivo do “Jogo do Tigrinho”. Consequentemente, a plataforma de apostas, que já se encontra sob intensa investigação parlamentar, teve seu funcionamento exposto em plena sessão.

Contratos, Postagens e a Seletividade das Vitórias

Durante a inquirição, o influenciador forneceu detalhes sobre suas obrigações contratuais. Por exemplo, seu contrato atual exige aproximadamente 15 postagens mensais. Além disso, algumas dessas publicações demandam que ele jogue por, no mínimo, dois minutos. “Não existe um script fixo, mas, a gente recebe um briefing”, explicou Melquiades. Atualmente, ele também afirmou ser obrigatório alertar os seguidores sobre os riscos inerentes à atividade de apostas.

No entanto, quando questionado sobre a predominância de vídeos exibindo vitórias, o influenciador admitiu que costuma postar os momentos em que obtém lucro. Inegavelmente, essa prática gerou críticas por parte dos senadores, que apontaram para uma possível indução ao jogo.

Pontos Contratuais e Práticas de Divulgação Mencionados:

• Frequência de Postagens: Cerca de 15 por mês.
• Conteúdo Específico: Algumas postagens requerem jogar por pelo menos dois minutos.
• Diretrizes: Recebimento de briefings, sem scripts fixos.
• Obrigatoriedade Atual: Alerta sobre os riscos da atividade.
• Prática Comum: Postagem seletiva de momentos de ganho.

A Demonstração ao Vivo e Suas Implicações

Inicialmente, a senadora Thronicke solicitou que Melquiades exibisse a dinâmica do jogo diretamente de seu aparelho celular. De fato, a parlamentar expressou o desejo de “testemunhar um jogo”, buscando entender, assim, a interação dos divulgadores com o público. Ademais, Thronicke ressaltou que muitos influenciadores, como o próprio Rico, frequentemente publicam vídeos jogando. Paralelamente, outros alertam para os riscos, enquanto alguns ensinam os procedimentos de acesso, incluindo verificação de identidade e idade mínima.

Em resposta direta, Melquiades apostou R$ 4 durante a sessão. Posteriormente, para surpresa de alguns e confirmação de preocupações de outros, ele exibiu na tela de seu celular um retorno superior a R$ 100. Imediatamente, a demonstração gerou reações entre os parlamentares presentes.

Preocupações Centrais da Comissão

Apesar da aparente simplicidade da demonstração, a relatora Soraya Thronicke insistiu na necessidade de observar a dinâmica em tempo real. “Quero ver o senhor jogando. O senhor sempre posta ganhando. Quando a gente joga, quero presenciar isso”, afirmou. Dessa forma, a simulação feita por Rico, com um lucro expressivo e imediato após uma aposta mínima, acabou por ilustrar vividamente uma das maiores preocupações da CPI. Especificamente, a comissão investiga a promessa de ganhos fáceis, frequentemente utilizada como isca para atrair usuários, incluindo, preocupantemente, menores de idade, mesmo com as exigências de verificação de identidade nas plataformas.

Em suma, a participação de Rico Melquiades na CPI das Bets não apenas forneceu um vislumbre prático do funcionamento de jogos como o “Jogo do Tigrinho”, mas também intensificou o debate sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais e a eficácia das atuais medidas de controle e proteção ao consumidor no crescente mercado de apostas online. Portanto, as investigações prosseguem, buscando mecanismos para mitigar os riscos associados a essas plataformas.