Cassinos no Brasil: Projeto de legalização é consenso entre os poderes

O Senado Federal pauta, para este primeiro semestre, a votação do projeto que regulamenta os jogos de azar em espaços físicos no Brasil, incluindo modalidades como o jogo do bicho e os cassinos.

Acordo Político Impulsiona Proposta

Conforme informações divulgadas, articulou-se um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Além disso, a proposta também recebe a chancela para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que demonstra um alinhamento entre os poderes.

Governo e Congresso Miram Arrecadação Bilionária de Cassinos

Tanto o governo quanto o Congresso Nacional enxergam nesta pauta uma significativa oportunidade de aumentar a arrecadação. Estimativas apontam para um potencial de R$ 22 bilhões anuais em impostos. Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, que agora se configura como uma prioridade para o presidente do Senado e para o Executivo. Ademais, o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), compartilha dessa visão.

Ministério do Turismo Defende Projeto e Limitações

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), em diversas ocasiões, reafirmou o apoio do governo à proposta. Adicionalmente, ele assegurou que o governo buscará evitar alterações no texto que a Câmara já chancelou. O titular da pasta compreende que o projeto pode, simultaneamente, atrair turistas ao Brasil e limitar a abertura indiscriminada de cassinos e empresas do setor.

“Trata-se de um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas”, declarou Celso Sabino. “A perspectiva, a partir das conversas que a gente vem tendo, é que o Senado aprove esse projeto dentro deste primeiro semestre de 2025”, disse Celso Sabino.

Detalhes da Proposta: Resorts com Cassinos e Outras Modalidades

Regras para Resorts e Embarcações

Caso o Congresso aprove e o Executivo sancione o projeto nos moldes atuais, o Brasil poderá ter até 34 resorts com cassinos integrados em funcionamento. Consequentemente, o governo disponibilizará as licenças para operação através do pagamento de outorgas. Por outro lado, a proposta limita a dez o número de cassinos em embarcações em todo o território nacional.

Legalização de Bingos e Jogo do Bicho

A proposta também permite outros tipos de estabelecimentos de jogos, como por exemplo, bingos. Dessa forma, bingos e vídeo-bingos poderão funcionar em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Seguindo essa lógica, a proposta também legalizaria o jogo do bicho, com uma licença a cada 700 mil habitantes no estado.

Cassinos: Medidas de Controle e Tributação

O projeto proíbe que empresas operadoras de jogos concedam empréstimos, e também exige pagamento em débito ou pix. Ou seja, isso serviria para evitar lavagem de dinheiro ou endividamento com o cartão de crédito. Adicionalmente, o governo instituirá um novo imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas.

Divisão da Arrecadação e Resistência Parlamentar

A proposta determina que os entes federativos dividirão a arrecadação. O objetivo principal desta divisão é diminuir a resistência de alguns parlamentares à aprovação do projeto. Apesar disso, o relator senador Irajá compartilhou com aliados que a bancada evangélica do Senado continua irredutível e votará contrária ao texto.

Busca por Margem de Segurança na Votação

Aliados do senador calculam que o projeto tem os 41 votos necessários para aprovação, mas só querem colocá-lo em pauta quando consolidarem 50 apoios ao texto. Eles querem uma margem de segurança contra eventuais mudanças de última hor