Apostas Esportivas
SPA-MF e Coaf: Frente Unida na Proteção do Setor de Apostas

SPA-MF e Coaf Reúnem Operadores para Alinhar Estratégias de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Na última quarta-feira (13), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) promoveram uma reunião virtual com representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas online.
Esse encontro, que reuniu mais de 190 operadores, teve como objetivo fortalecer as práticas de prevenção a crimes financeiros, com foco na comunicação eficiente de atividades suspeitas.
À medida que o setor de apostas cresce e se consolida no Brasil, a necessidade de alinhar as práticas de compliance às exigências legais torna-se cada vez mais urgente. Nesse contexto, a reunião buscou aproximar os operadores dos órgãos reguladores, garantindo que todos estejam cientes das suas obrigações e preparados para agir de forma correta e transparente.
Comunicação de Atividades Suspeitas: Um Pilar Essencial para a Segurança do Setor
Durante o encontro, os representantes do Coaf destacaram a importância crucial de uma comunicação clara e detalhada quando se trata de atividades suspeitas. Conforme previsto na Lei nº 9.613/1998, todas as empresas do setor de apostas têm a obrigação de reportar ao Coaf qualquer movimentação que possa levantar suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou, até mesmo, à proliferação de armas de destruição em massa.
Além disso, o Coaf reforçou que a qualidade das informações enviadas pelos operadores é tão importante quanto a própria comunicação em si. Relatórios completos e consistentes não apenas facilitam a atuação dos órgãos de Inteligência Financeira, mas também ajudam a proteger o setor contra riscos reputacionais.
Para esclarecer dúvidas, os representantes das casas de apostas participaram de uma sessão interativa durante a reunião, onde tiveram a oportunidade de questionar diretamente os especialistas do Coaf. Esse momento de troca foi considerado fundamental para garantir que os operadores compreendam como devem proceder em diferentes situações e para assegurar que estejam alinhados às melhores práticas do mercado.
A Proximidade Entre Operadores e Órgãos Reguladores
Frederico Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, ressaltou que encontros desse tipo são imprescindíveis para construir uma relação de confiança e proximidade entre os operadores e os órgãos reguladores.
Segundo ele, embora muitas empresas já tenham implementado medidas importantes para se adequar às regras, ainda existem diferenças significativas na forma como cada uma comunica as atividades suspeitas.
“Percebemos que alguns operadores tinham dúvidas sobre o que e como comunicar. A partir dessa constatação, decidimos promover essa reunião para facilitar um alinhamento mais claro e preciso”, explicou Justo. Para ele, garantir que todos estejam alinhados às mesmas diretrizes é essencial para fortalecer o setor como um todo.
Regulamentações Recentes e a Evolução das Práticas de Compliance
Desde a publicação da Portaria 1.143, em junho de 2024, os operadores de apostas passaram a ser obrigados a implementar políticas e controles internos mais robustos. Especificamente voltados à prevenção de lavagem de dinheiro.
Essa regulamentação trouxe um novo patamar de responsabilidade para o setor, exigindo que as empresas estejam cada vez mais preparadas para identificar e reportar atividades suspeitas.
Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, destacou a importância desse marco regulatório. Segundo ele, a expectativa é que, a partir dessas mudanças, os relatórios de atividades suspeitas sejam não apenas mais frequentes.Mas também mais detalhados e consistentes.
“A partir de agora, esperamos que os relatórios sejam mais completos, contendo informações relevantes que possam contribuir diretamente para o trabalho da Inteligência Financeira. Isso permitirá uma atuação mais ágil e eficaz no combate a crimes financeiros, beneficiando todo o setor”, afirmou Vasconcelos.
Expectativas e Perspectivas para o Futuro
Com a regulamentação cada vez mais clara e a realização de encontros periódicos entre os órgãos reguladores e as empresas de apostas online. A expectativa é de um futuro mais seguro e transparente para o setor.
Esse alinhamento constante não apenas fortalece a prevenção a crimes financeiros. Mas também consolida uma relação de confiança entre operadores, autoridades e a sociedade em geral.
Além disso, o fortalecimento dessas práticas traz benefícios importantes para todos os envolvidos. Os operadores conseguem reduzir riscos e proteger seus negócios. Enquanto os órgãos reguladores obtêm informações mais qualificadas para aprimorar suas ações de combate a crimes financeiros. Assim, o setor como um todo se torna mais confiável, contribuindo para a sua expansão de forma ética e segura.
Portanto, à medida que as regulamentações evoluem e as empresas se adaptam a novos padrões. Espera-se que o Brasil se torne uma referência em práticas de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de apostas online. A união de esforços entre operadores e órgãos reguladores é, sem dúvida, o caminho para alcançar esse objetivo.
Aposta/Cassino
Apostas Esportivas Dominaram o Mercado de Entretenimento

Primeiramente, é importante destacar que dados recentes revelaram que 94% dos depósitos em apostas esportivas feitos por brasileiros entre janeiro e fevereiro de 2025 foram de até 1.000, enquanto apostas acima de R$2,5 mil representaram menos de 0,3%.
A seguir, exploraremos detalhadamente os principais insights sobre o mercado regulado de apostas. Para começar, analisaremos os valores apostados. Em seguida, abordaremos os métodos de pagamento preferidos. Por fim, discutiremos as taxas de retorno aos jogadores.
Métodos de Pagamento Preferidos
Segundo a Pay4Fun, o Pix domina como principal forma de depósito. Para ilustrar, veja a tabela abaixo:
Método de Pagamento | Percentual |
---|---|
Pix | 96,72% |
Carteiras Eletrônicas | 1,47% |
Transferência Bancária | 1,36% |
Boleto | 0,45% |
Por que o Pix lidera?
-
Principalmente devido à rapidez nas transações.
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Além disso, oferece praticidade para os usuários.
-
Outro fator importante é o baixo custo operacional.
-
Por fim, a ampla adoção no Brasil contribui para sua popularidade.
Distribuição dos Valores Apostados
De acordo com a Pay4Fun, que intermediou transações em casas como Bet365, a maioria dos apostadores opta por valores baixos. Veja a distribuição:
Faixa de Valor | Percentual |
---|---|
Até R$100 | 94% |
Acima de R$1.000 | 1,4% |
Acima de R$2.500 | <0,3% |
Principais conclusões:
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Em primeiro lugar, a maioria dos apostadores prefere valores acessíveis.
-
Por outro lado, apostas acima de R$1.000 são raras.
-
Além disso, valores muito altos (acima de R$2.500) têm participação quase insignificante.
Retorno Financeiro aos Apostadores
O Banco Central revisou as estimativas de retorno. Inicialmente, acreditava-se que 85% dos valores apostados retornavam como prêmios. No entanto, os dados atualizados mostram que esse índice subiu para 93%.
O que isso significa?
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Em síntese, as casas de apostas devolvem a maior parte do dinheiro em ganhos.
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Ademais, o mercado regulado oferece mais transparência.
-
Consequentemente, os jogadores têm mais confiança no sistema.
Em resumo, os dados mostram que:
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Apostas baixas predominam (até R$100).
-
O Pix é o método preferido (96,72%).
-
O retorno aos jogadores aumentou (93%).
Portanto, pode-se afirmar que o mercado regulado de apostas no Brasil cresce com acessibilidade e segurança, atraindo principalmente pequenos apostadores. Finalmente, é possível esperar que essa tendência se mantenha nos próximos anos.
Apostas Esportivas
Apostas Esportivas na TV: Restrição de Horário e Novas Regras

Atualmente, o debate sobre a publicidade de apostas esportivas ganhou destaque no Senado. Primeiramente, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto na Comissão do Esporte, apresentou medidas rigorosas. Além disso, ele propõe a proibição da participação de jogadores ativos, personalidades e influenciadores em campanhas publicitárias. Por outro lado, apenas ex-atletas aposentados há bastante tempo poderão aparecer nos anúncios. Vale ressaltar que muitos deles, após encerrarem suas carreiras, buscam novas fontes de renda.
Detalhes do Projeto de Lei 2985/2023
Item | Descrição |
---|---|
Autor | Senador Styvenson Valentim |
Relator Atual | Senador Carlos Portinho |
Objetivo Principal | Principalmente, restringir a publicidade de apostas para proteger menores e vulneráveis |
Status | Atualmente, em análise na Comissão de Esporte, com relatório favorável e uma emenda |
Justificativas do Relator
Em relação à regra, Carlos Portinho declarou:
“O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”
Além disso, ele explicou que o objetivo da restrição de horário é:
“Dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes.”
Portanto, a medida visa proteger o público mais vulnerável.
Principais Medidas do Projeto
O parecer do senador deve ser apresentado em maio. Dessa forma, o texto também exige que:
-
Identificação clara das empresas: Primeiramente, todas as propagandas devem exibir uma tarja com o número de licença, de forma legível.
-
Aviso obrigatório: Assim como em outras áreas de risco, as propagandas devem conter alertas sobre os perigos das apostas.
-
Restrição de horário: Além disso, anúncios só poderão ser veiculados na TV entre 21h e 6h.
-
Exceção para eventos esportivos: Por fim, canais que transmitem jogos podem exibir anúncios 5 minutos antes e depois das partidas.
O que Não Está no Projeto?
Apesar das restrições, a proposta não traz limitações para:
Patrocínios de times
Apoio a campeonatos
Conteúdos audiovisuais
No entanto, especialistas alertam que essas brechas podem reduzir o impacto da regulamentação.
Em síntese, o projeto busca equilibrar a liberdade comercial com a proteção social. Por um lado, as casas de apostas ainda poderão patrocinar eventos esportivos. Por outro, a exposição de crianças e adolescentes será reduzida. Finalmente, a proposta segue em tramitação, mas já demonstra um avanço na discussão sobre regulamentação do setor.
Aposta/Cassino
Senado Analisa o Rigor na Publicidade do Setor de Apostas

Recentemente, o Senado discutiu a publicidade de apostas online. Assim, senadores e convidados avaliaram novas regras. De fato, essas regras valerão a partir de 2025.
Além disso, o debate analisou dois projetos de lei. Eles propõem mais rigor na publicidade. No entanto, muitos acharam o prazo curto para analisar as regras.
O senador Carlos Portinho criticou o governo. Segundo ele, as medidas não são eficazes. Ele questionou a atuação do governo sobre a publicidade. Para ele, a publicidade é excessiva e atinge crianças.
A senadora Leila Barros conduziu a audiência.
Governo e Desafios das Apostas Online
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fiscaliza o setor. Desde julho de 2024, a Portaria 1231 define regras para propagandas. Porém, essas regras só valerão totalmente em 2025.
Daniele Correa Cardoso, da SPA, afirmou que a lei já prevê sugestões da reunião. Ela disse que monitoram e fiscalizam desde janeiro. Segundo ela, analisam denúncias e removem conteúdos irregulares. O desafio maior, explicou, é a velocidade do ambiente digital.
Ademais, Daniele destacou o Conar. Para ela, o Conar ajuda o setor a se regular. Ela afirmou que a parceria com o Conar é efetiva.
Planilha de Argumentos Pró e Contra Restrições
Argumentos a Favor | Argumentos Contra |
---|---|
Protege vulneráveis | Leva ao mercado ilegal |
Alerta sobre riscos | A publicidade informa o legal |
Combate propaganda excessiva | Prejudica mídia e times |
Responsabilidade social das empresas | Restringe a liberdade de escolha |
Avisos atuais são insuficientes | Proibição não elimina o vício |
Alertas Insuficientes e Bets Ilegais
Para o defensor Thiago Basílio, as propagandas não mostram os riscos das apostas.
Segundo ele, a propaganda é desenfreada. Para ele, dizer “jogue com responsabilidade” não basta. Ele acredita que isso é perigoso para pessoas vulneráveis.
Por outro lado, Alexandre Fonseca, da SuperBet, concordou em melhorar a comunicação dos riscos.
No entanto, ele apontou outro problema: sites ilegais. Segundo ele, existem 20 mil sites ilegais no Brasil. Ele acredita que viciados e menores encontram abrigo nesses sites. Para ele, combater bets ilegais é mais grave.
Enquanto isso, Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, defendeu que as restrições não foquem só no vício.
Segundo ele, proibir o vício impede as pessoas de escolherem o que fazer. Para ele, a liberdade inclui o direito de errar.
Lista de Desafios da Regulamentação
- Prazo para análise das regras
- Efetividade das medidas do governo
- Velocidade da publicidade ilegal online
- Informar adequadamente sobre os riscos
- Combater sites ilegais
- Equilibrar proteção e liberdade
- Evitar efeito reverso das restrições
- Considerar impacto econômico
Efeito Reverso das Restrições
Alguns especialistas acreditam que restrições demais podem ser ruins. Pietro Cardia Lorenzoni, da ANJL, citou a Itália.
Segundo ele, o consumidor brasileiro não sabe diferenciar o legal do ilegal. Para ele, a publicidade informa sobre o mercado legal. Na Itália, explicou, a proibição foi negativa. Segundo ele, consumidores foram para o mercado ilegal, sem proteção.
É importante lembrar que a Lei 14.790/23 destina 12% da arrecadação das apostas ao esporte. A vice-presidente do COB, Yane Marques, informou que o COB recebeu recursos em março.
Influenciadores e Impacto Econômico
Em resumo, O senador Styvenson Valentim explicou que queria proibir propagandas totalmente. Segundo ele, influenciadores levam pessoas a consumir. Ele usou o exemplo de Cristiano Ronaldo para ilustrar o poder do marketing. Para ele, o objetivo é diminuir a influência sobre pessoas vulneráveis.
No entanto, o senador Jorge Kajuru se preocupou com o impacto econômico de proibições radicais. Segundo ele, donos de TVs disseram que só a Globo sobreviveria. Ele alertou que isso quebraria outras emissoras e prejudicaria times de futebol.
Conclusão: Buscando Equilíbrio na Publicidade de Apostas
Por fim, o Senado debateu regras da publicidade de apostas. De um lado, há a necessidade de proteger vulneráveis e alertar sobre riscos. Por outro lado, há a preocupação com o impacto econômico e o direcionamento ao mercado ilegal. Portanto, encontrar um equilíbrio é crucial. Assim, a análise dos projetos de lei e a escuta de todos os envolvidos são fundamentais para uma regulamentação eficaz e responsável.
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