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Prorrogação do Ministério da Fazenda Afeta Repasse de Apostas?

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Ministério

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou, recentemente, uma importante extensão de prazo que certamente impactará os operadores de apostas em território nacional. Em específico, a portaria SPA/MF Nº 754/2025, publicada no Diário Oficial da União, formalizou uma prorrogação de 90 dias no prazo originalmente estipulado para que os operadores possam organizar as associações sem fins lucrativos. Consequentemente, essa decisão oferece um tempo adicional crucial para a adequação às novas diretrizes.

Funcionamento das Associações e Repasses

Vale ressaltar que a legislação em vigor concede aos operadores de apostas a flexibilidade de estabelecerem múltiplas associações. No entanto, uma condição fundamental é que não haja qualquer tipo de filiação simultânea entre elas, garantindo assim a independência de cada entidade. Para assegurar a máxima transparência e a inviolabilidade dos fundos destinados aos beneficiários legais, os operadores devem, obrigatoriamente, depositar os valores arrecadados em uma conta corrente especificamente designada para essa finalidade.

Planilha de Prazos:

Portaria Assunto Prazo Inicial Nova Data Limite Extensão
SPA/MF nº 41/2025 Organização de associações para o efetivo repasse de valores de apostas 10 de abril de 2025 09 de julho de 2025 90 dias
SPA/MF nº 754/2025 Prorrogação oficial do prazo para a organização das associações de repasse Não aplicável 09 de julho de 2025 90 dias

Prorrogação Crucial para Operadores de Apostas

Inicialmente, a Portaria SPA/MF nº 41/2025 havia estabelecido um cronograma para que os operadores constituíssem essas associações. O objetivo primordial dessas entidades é administrar e, posteriormente, repassar a arrecadação proveniente das apostas de quota fixa, modalidade que abrange tanto os emocionantes eventos esportivos quanto os dinâmicos jogos online. De fato, essa categoria de apostas representa uma parcela significativa do mercado brasileiro.

Resumo das Principais Informações

Para facilitar a compreensão, apresentamos um resumo conciso das principais informações relevantes em formato de lista e tabela:

Lista de Pontos Chave:

  • A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) recentemente estendeu o prazo em 90 dias para que os operadores possam organizar as associações sem fins lucrativos.
  • Consequentemente, essas associações terão a responsabilidade de repassar a arrecadação proveniente das apostas de quota fixa, abrangendo tanto esportes quanto jogos online.
  • A formalização dessa prorrogação ocorreu através da publicação da Portaria SPA/MF Nº 754/2025 no Diário Oficial da União.
  • Anteriormente, o prazo original havia sido estabelecido pela Portaria SPA/MF nº 41/2025, com início em 10 de janeiro de 2025.
  • É importante notar que os operadores têm a permissão de formar múltiplas associações, desde que não haja qualquer tipo de filiação simultânea entre elas.
  • Para garantir a segurança dos fundos, os valores destinados aos repasses devem ser depositados em uma conta corrente especificamente designada para essa finalidade.
  • Essa medida beneficia especialmente os operadores que já haviam manifestado seu interesse em se associar dentro do prazo inicial.
  • Finalmente, as entidades esportivas representam os principais beneficiários dos repasses que serão gerenciados por essas associações.

Beneficiários e Implicações da Prorrogação

As diversas organizações esportivas e outras instituições que dedicam seus esforços à promoção do esporte em suas variadas modalidades serão as principais entidades contempladas por esses repasses. Sob essa perspectiva, a prorrogação de prazo concedida pela SPA-MF demonstra uma sensibilidade por parte do órgão regulador em relação às necessidades e aos desafios enfrentados pelos operadores. Ao mesmo tempo, essa medida visa garantir que a transição para o novo sistema de repasses ocorra de maneira mais suave e eficiente, permitindo que os operadores ajustem suas operações de maneira mais eficaz e em total conformidade com as diretrizes legais estabelecidas.

Entenda o Novo Prazo

Anteriormente, como mencionado, a Portaria nº 41/2025 havia fixado um prazo inicial de três meses para a completa organização dessas associações. Esse período começava a contar a partir da data de sua publicação, ocorrida em 10 de janeiro de 2025.  Em particular, essa prorrogação se mostra extremamente benéfica para os operadores que, dentro do prazo original, manifestaram seu interesse em se associar.

Em suma, a recente decisão proferida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ao prorrogar o prazo para a organização das associações sem fins lucrativos pelos operadores de apostas, configura-se como um passo significativo e ponderado na implementação da complexa regulamentação do setor.

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Fenômeno: Como o Pôquer Online Conquistou o Brasil em 2025

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Pôquer

Sinceramente, o pôquer nunca foi estranho ao público brasileiro, mas, para nossa surpresa, em 2025 a modalidade online atingiu uma velocidade de cruzeiro que espanta até mesmo os profissionais do setor. De fato, a combinação de regras claras, tecnologia de ponta e uma cena competitiva realmente vibrante transformou o velho e bom jogo de cartas em um fenômeno diário nos celulares de todo o país.

Por que o Pôquer Online Está Crescendo em 2025?

Em primeiro lugar, há uma imensa leva de novos jogadores, mais de 12 milhões de praticantes, segundo a Confederação Brasileira de Texas Hold’em (CBTH). Esse fluxo, por conseguinte, é favorecido por um aprendizado rápido e acessível. Para quem está chegando agora, dominar as combinações mais conhecidas do pôquer, por exemplo, elimina a barreira técnica e traz a confiança necessária para disputar torneios de micro-stakes que custam menos que um cafezinho. Na prática, o pôquer online oferece o caminho mais curto entre a curiosidade e a ação real, algo que, sem dúvida, nenhum clube físico consegue replicar na mesma escala.

Abaixo, você pode ver algumas das combinações mais importantes do pôquer:

  • Royal Straight Flush: A sequência mais forte do jogo, de 10 a Ás, do mesmo naipe.
  • Straight Flush: Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe.
  • Four of a Kind: Quatro cartas de mesmo valor, como quatro reis.
  • Full House: Três cartas de um valor e duas cartas de outro valor.
  • Flush: Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência.

Além disso, o ambiente também ficou mais seguro. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas de quota fixa, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e fixou requisitos muito rígidos. Como resultado, exigem-se licenças de R$ 30 milhões, auditoria de sistemas e Imposto de Renda de 15% sobre ganhos líquidos. A clareza regulatória, portanto, afastou operadores oportunistas e atraiu gigantes internacionais para o mercado, o que aumenta a confiança dos jogadores.

Tecnologia, Pix e a Vida em 5G

Outro motor de crescimento é, sem dúvida, a conveniência. Com cobertura 5G nas capitais e smartphones cada vez mais baratos, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de grindar um sit-and-go. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado no país e, como um marco, bateu 252 milhões de transações em um único dia em dezembro de 2024. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo e seguro via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos online inteiros com latência mínima e saques rápidos. Esse conjunto de microfacilidades torna a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de “sacar ficha, sentar-se à mesa” realmente ficou no passado.

Comunidade, Mídia e Grandes Eventos

Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers como Felipe Mojave e celebridades como Neymar Jr., que apareceu no último BSOP São Paulo, transformam mãos épicas em clipes virais que viajam por TikTok e Twitch em velocidade de foguete. Matérias sobre a parceria VBET-BSOP ou sobre os Winter Millions viralizam sempre que saem, mostrando quanto apelo cultural o pôquer já conquistou. Além disso, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de 13 mil jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade da modalidade.

Impacto Econômico e Profissionalização

As cifras, como esperado, acompanham o entusiasmo. Um white paper com dados da H2 Gambling Capital projeta que o mercado brasileiro de iGaming vai alcançar R$ 47,2 bilhões em GGR até 2029. Além disso, a Pesquisa Game Brasil 2025 revela que 82,8% dos brasileiros consomem algum tipo de jogo digital, e 38% já se aventuram em cassinos ou sites de aposta. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce a base de patrocinadores, de fintechs especializadas em bankroll e até de equipes profissionais, replicando o modelo que revolucionou os eSports nos últimos dez anos.

O Que Vem Por Aí

Para 2026, a expectativa é de mesas de pôquer em realidade virtual com sensação háptica, algoritmos de IA que detectam collusion em tempo real e, no front financeiro, integração nativa com stablecoins lastreadas em real para acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas a Portaria SPA 1.231/2024 já começa a cobrir essa questão de forma sólida. Se o equilíbrio entre inovação, transparência e proteção ao jogador se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como pode se tornar o primeiro grande case de esportes da mente na economia digital brasileira.

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Fisco aperta a marcação: Receita Federal intensifica fiscalização de apostas online

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A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.

Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa

Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.

Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.

Colaboração e Autorregularização

Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.

Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais

Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.

Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.

Fiscalização

Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.

Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais

Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.

Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.

Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte

Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.

Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador

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Presidente da Loterj Declara Apoio ao PL dos Cassinos

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Loterj

 Uma Nova Era para o Setor de Jogos no Brasil

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, apoia publicamente o Projeto de Lei dos Cassinos. Ele utiliza sua conta no LinkedIn para ressaltar a urgência e a importância estratégica de regulamentar os jogos em espaços físicos no Brasil.

O Apoio Convicto ao Relatório do Senador Irajá

Assim que anunciaram a votação iminente do PL dos Cassinos, Hazenclever destaca, em sua postagem, a relevância do relatório elaborado pelo senador Irajá Silvestre. Ele afirma que o texto propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado com as melhores práticas internacionais. Dessa forma, Hazenclever reforça seu compromisso em garantir um ambiente regulatório transparente e eficiente.

A Importância da Regulamentação dos Jogos

Hazenclever enfatiza que regular jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele defende que a legalização desses jogos pode gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e, consequentemente, aumentar a arrecadação com responsabilidade social. Ele utiliza o exemplo do Rio de Janeiro para mostrar que é possível conduzir o setor com seriedade e transparência.

Detalhes do Projeto de Lei dos Cassinos

O Projeto de Lei nº 2.234 de 2022 autoriza o funcionamento de cassinos físicos, casas de apostas em corridas de cavalos, bingos e legaliza o jogo do bicho em todo o território nacional. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o apoio de 14 parlamentares, enquanto 12 se posicionaram contra a proposta.

Tramitação e Expectativas para a Votação

O projeto deveria ter sido discutido em dezembro de 2024, mas senadores da oposição pressionaram pela retirada da matéria da pauta. Agora, com a votação agendada para esta terça-feira (8), cresce a expectativa em torno da aprovação do PL. O relator senador Irajá afirma que a iniciativa conta com amplo apoio do setor privado e do governo.

Perspectivas para o Futuro dos Jogos no Brasil

Por fim, a manifestação do presidente da Loterj evidencia que o setor de jogos no Brasil vive um momento decisivo. Se aprovarem o projeto, o país dará um passo importante rumo à modernização do setor, com impactos positivos para a economia, o turismo e a geração de empregos.

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