Primeiramente, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma relevante audiência pública. O principal objetivo deste encontro é, a princípio, promover um debate aprofundado acerca de dois projetos de lei específicos. Em essência, tais projetos buscam estabelecer limitações claras para a publicidade das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.

Crescente Relevância da Discussão sobre Publicidade de Bets

Em segundo lugar, cumpre ressaltar que essa discussão tem ganhado crescente importância em virtude da rápida expansão das casas de apostas no Brasil, um fenômeno que se intensificou notavelmente após a recente regulamentação do setor. Nesse sentido, o foco central agora se volta para as estratégias de comunicação adotadas por essas plataformas junto ao público. Sobretudo, a atenção se concentra no uso de figuras públicas e na implementação de campanhas publicitárias de grande alcance.

Projetos de Lei em Debate: Ampliando as Restrições à Publicidade

Durante a mencionada audiência, dois projetos de lei estarão em análise:

• PL 2.985/2023: Este projeto propõe a proibição completa de qualquer forma de propaganda de plataformas de apostas de quota fixa.
• PL 3.405/2023: Por sua vez, este projeto visa impedir que atletas, influenciadores e celebridades participem de campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas compartilham a preocupação crescente com a influência que esse tipo de publicidade exerce sobre a sociedade, especialmente entre jovens e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Implicações do PL 3.405/2023: Restrições a Figuras Públicas na Publicidade

Ademais, o PL 3.405/2023, de autoria de Eduardo Girão (Novo-CE) e com relatoria de Sérgio Petecão (PSD-AC), apresenta um escopo mais amplo. Isso porque a proposta almeja proibir a participação de equipes esportivas, atletas (ativos e inativos), apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer tipo de campanha publicitária de plataformas de apostas. Além disso, qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser incluída nessa restrição, seguindo critérios a serem definidos em regulamentação futura.

O PL 2.985/2023: Uma Proposta de Proibição Total

Por outro lado, o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), é defendido sob o argumento de que, diante do considerável poder econômico das casas de apostas, é responsabilidade do Congresso Nacional estabelecer limites rigorosos para a divulgação de seus serviços. O relator desta proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, juntamente com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Especialistas e Representantes com Presença Confirmada

Em seguida, confira a lista de especialistas e representantes que já confirmaram sua participação na audiência:

• Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado
• André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo
• Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)
• Felipe Tavares – Economista da CNC
• Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano
• Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
• Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert
• Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)
• Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP
• Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar
• Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF
• Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana
• Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Formas de Participação na Audiência Pública

Finalmente, a audiência será interativa e aberta à participação da população. Dessa forma, os interessados poderão enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Ademais, as manifestações do público poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e convidados presentes. Outrossim, os participantes poderão solicitar uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior. Em suma, o Portal e-Cidadania continua disponível para o envio de opiniões sobre os projetos em tramitação e para sugestões de novas leis.

A Regulamentação como Faísca para um Crescimento Exponencial

Inicialmente, o mercado de apostas esportivas no Brasil vive um momento de franca expansão desde a sua aguardada regulamentação. Prova disso, o primeiro trimestre de 2025 testemunhou um volume impressionante de mais de 5 bilhões de acessos às plataformas online. Então para termos uma ideia da magnitude, isso equivale a um fluxo constante de aproximadamente 650 cliques por segundo.

A Loteria Instantânea Online: Uma Analogia do Tráfego Pós-Regras

Para visualizar essa intensidade de acessos, imagine a seguinte situação: seria possível encher completamente o icônico Estádio do Maracanã (com capacidade para 78 mil pessoas) em meros 120 segundos. Essa comparação impactante ilustra o volume massivo de usuários navegando pelas plataformas de apostas esportivas.

Raio-X Mensal dos Acessos: Janeiro Abre Caminho para Recorde em Março

Sendo assim, olhando mais de perto para os números, o mês de janeiro de 2025, marco inicial da regulamentação no país, registrou um notável total de 1,7 bilhão de acessos. Apesar de uma leve queda em fevereiro, com o volume diminuindo para 1,4 bilhão, março chegou com força total, estabelecendo um novo pico histórico com 1,8 bilhão

Regulamentação: O Catalisador do Interesse Público e dos Investimentos Empresariais

Ademais, esse novo ambiente legal incentivou as grandes operadoras do mercado a intensificarem seus aportes financeiros em diversas áreas estratégicas, incluindo publicidade agressiva, fortalecimento da visibilidade de suas marcas e a criação de parcerias estratégicas com diferentes entidades.

O Marco Regulatório como Motor de Engajamento e Injeção de Capital

Em resumo, a implementação da regulamentação não só despertou um interesse ainda maior na população, mas também motivou as empresas do setor a investirem pesadamente em marketing e colaborações estratégicas.

Disparada no Número de Licenças de Operação: Mercado Aquecido

Um efeito colateral positivo da regulamentação é o aumento expressivo no número de casas de apostas que obtiveram a autorização para operar legalmente no Brasil. Janeiro de 2025 encerrou com mais de 150 licenças ativas. Em um ritmo acelerado, março já contabilizava mais de 170 operadoras em pleno funcionamento.

A Chegada dos Gigantes da Mídia ao Mundo das Apostas

Na sequência, o cenário das apostas esportivas ganhou novos players de peso, com a entrada de marcas vinculadas a grandes grupos de comunicação: Bandbet (Rede Bandeirantes), MGM Apostas (TV Globo) e Baú Bingo, Bet do Milhão e Tele-Sena Bet (SBT).

Quem são os Apostadores Brasileiros? Um Perfil Demográfico

Analisando o público que movimenta essas plataformas, a maioria é composta por homens (68%). No entanto, a participação feminina, que já representa 32%, demonstra um crescimento constante e promissor.

Média de Acessos Pós-Regulamentação: Um Salto Impressionante

Os números não mentem: após a entrada em vigor das novas regras, a média de acessos aos sites de apostas esportivas registrou um aumento de 90% em comparação com o trimestre anterior. Esse crescimento exponencial sublinha o impacto positivo e imediato da legislação.

Ranking das Plataformas de Apostas Mais Populares no Brasil

Portanto, no topo da preferência dos usuários, a Betano lidera o ranking de acessos. No primeiro trimestre de 2025, a plataforma acumulou um total de 1,1 bilhão de visitas: 357 milhões em janeiro, 332 milhões em fevereiro e 417 milhões em março. Superbet e Bet365 seguem de perto na disputa pela atenção dos apostadores.

Faixa Etária dos Usuários: Jovens e Adultos Lideram o Cenário

Quando observamos a distribuição por idade, a faixa etária mais ativa nas plataformas de apostas esportivas é a de 25 a 34 anos. Os jovens entre 18 e 24 anos também marcam presença significativa, com 19%. Curiosamente, o público com mais de 45 anos também demonstra um engajamento considerável, correspondendo a 28% dos acessos.