Brasil Autoriza 18 Novos Sites de Apostas: Um Novo Capítulo no Mercado BET

A Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda, divulgou a autorização para o funcionamento de 18 novos sites de apostas no Brasil, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (18). De fato, essa medida representa um avanço significativo na regulamentação do mercado de apostas online no país.

Inicialmente, as autorizações concedidas possuem validade de cinco anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2029. No entanto, a empresa HIPERBET recebeu uma autorização diferenciada, visto que sua licença se estende até 18 de fevereiro de 2030. Além disso, cada empresa investiu R$ 30 milhões para garantir a licença de operação, o que evidencia o potencial e a relevância do mercado brasileiro.

Anteriormente, em outubro de 2023, a maioria dessas plataformas já havia obtido autorização temporária para operar no Brasil. Portanto, essa nova permissão consolida a presença dessas empresas no cenário nacional.

Lista Completa de Empresas Autorizadas

Regulamentação do Mercado de Apostas Online no Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas online opera no Brasil. Nesse sentido, as empresas devem atender a uma série de requisitos governamentais para obter a licença de operação, como a obrigatoriedade de manter sites com o domínio “.bet.br”.

Consequentemente, a regulamentação visa corrigir “problemas estruturais” e mitigar riscos associados às apostas, como o superendividamento. Dessa forma, algumas das principais medidas implementadas incluem:

• Proibição de crédito para apostas e bônus de entrada.
• Exigência de identificação dos apostadores por CPF.
• Reconhecimento facial.
• Controle dos fluxos financeiros.

Ademais, as empresas devem estar em conformidade com as legislações brasileiras, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.

Lei das Apostas (BET) no Brasil

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil. Sobretudo, a legislação proíbe a participação de menores de 18 anos e de outras categorias de pessoas, como:

• Proprietários e funcionários de empresas de apostas.
• Agentes públicos ligados à regulamentação e fiscalização do setor.
• Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas.
• Indivíduos que possam influenciar resultados de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas.
• Pessoas diagnosticadas com ludopatia, compulsão por jogos de azar.

Por fim, a lei estabelece regras para o funcionamento de jogos de cassinos online e define normas para publicidade e propaganda dos sites de apostas. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a punições previstas na legislação.

Ministro do Turismo Aguarda Votação do PL dos Cassinos e Projeta Crescimento do Setor

Celso Sabino, O ministro do Turismo (União-PA), demonstra otimismo em relação à votação do Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre.

Em meio às articulações para a reforma ministerial, ele reforça que sua permanência na pasta se justifica pelos resultados alcançados e pelo fortalecimento do setor turístico. Além disso, ele destaca a importância de um acordo entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir mais transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares.

Ampliação das Emendas e Valorização do Ministério

Celso Sabino ressalta que o Ministério do Turismo ganhou mais relevância com a ampliação das emendas parlamentares. Ele defende que a colaboração entre os Poderes é essencial para assegurar maior controle e eficiência na aplicação desses recursos. Segundo ele, essa medida não só fortalece a gestão pública, mas também contribui para o desenvolvimento do setor turístico, que hoje representa cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Projeção de Crescimento do Turismo

O ministro projeta que a participação do turismo no PIB ultrapasse os dois dígitos até 2027. Para alcançar essa meta, ele aposta na aprovação do PL dos Cassinos e na consolidação da Lei Geral do Turismo, sancionada no ano passado. Sabino também mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que demonstra apoio à regulamentação de cassinos em resorts e bingos. “A gente aposta todas as fichas que, no primeiro semestre, o projeto será votado e sancionado”, afirma o ministro.

Impacto do PL dos Cassinos no Turismo

O PL dos Cassinos é visto como uma grande oportunidade para impulsionar o setor turístico. Sabino destaca que a legalização dos cassinos pode atrair investimentos internacionais e gerar empregos. “Tivemos mais de 350 mil empregos formais líquidos gerados de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Estamos trabalhando para que, no fim de 2027, a participação do setor supere dois dígitos”, explica. Celso Sabino ressalta que a maioria dos países democráticos, incluindo os vizinhos da América do Sul, já regulamenta a atividade..

Interesse Internacional e Desenvolvimento Regional

Contudo, o ministro revela que há forte interesse de grupos internacionais em investir no Brasil. Especialmente em grandes mercados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. No entanto, ele defende que a localização dos cassinos seja estratégica, priorizando regiões que precisam de desenvolvimento econômico. “Em São Paulo, o investidor vai querer colocar na capital, e nós vamos querer colocar na cidade mais pobre do Estado para levar o desenvolvimento para lá”, afirma.

 Um Futuro Promissor para o Turismo

Por fim, Celso Sabino acredita que a aprovação do PL dos Cassinos e a consolidação de políticas públicas para o setor podem transformar o turismo em uma das principais forças da economia brasileira. Com investimentos, transparência e planejamento, o país tem potencial para se tornar um dos principais destinos turísticos do mundo. “Se tiver os cassinos, vamos passar bem isso aí [participação do turismo em 10% do PIB]”, conclui, reforçando seu otimismo em relação ao futuro do setor.