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CPI das Bets: Rico Mostra Mecanismo de Jogo Online

Nesta quarta-feira (14/5), um episódio singular marcou os trabalhos da CPI das Bets no Congresso Nacional. Primeiramente, o influenciador digital Rico Melquiades foi instado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, a realizar uma demonstração ao vivo do “Jogo do Tigrinho”. Consequentemente, a plataforma de apostas, que já se encontra sob intensa investigação parlamentar, teve seu funcionamento exposto em plena sessão.
Contratos, Postagens e a Seletividade das Vitórias
Durante a inquirição, o influenciador forneceu detalhes sobre suas obrigações contratuais. Por exemplo, seu contrato atual exige aproximadamente 15 postagens mensais. Além disso, algumas dessas publicações demandam que ele jogue por, no mínimo, dois minutos. “Não existe um script fixo, mas, a gente recebe um briefing”, explicou Melquiades. Atualmente, ele também afirmou ser obrigatório alertar os seguidores sobre os riscos inerentes à atividade de apostas.
No entanto, quando questionado sobre a predominância de vídeos exibindo vitórias, o influenciador admitiu que costuma postar os momentos em que obtém lucro. Inegavelmente, essa prática gerou críticas por parte dos senadores, que apontaram para uma possível indução ao jogo.
Pontos Contratuais e Práticas de Divulgação Mencionados:
- Frequência de Postagens: Cerca de 15 por mês.
- Conteúdo Específico: Algumas postagens requerem jogar por pelo menos dois minutos.
- Diretrizes: Recebimento de briefings, sem scripts fixos.
- Obrigatoriedade Atual: Alerta sobre os riscos da atividade.
- Prática Comum: Postagem seletiva de momentos de ganho.
A Demonstração ao Vivo e Suas Implicações
Inicialmente, a senadora Thronicke solicitou que Melquiades exibisse a dinâmica do jogo diretamente de seu aparelho celular. De fato, a parlamentar expressou o desejo de “testemunhar um jogo”, buscando entender, assim, a interação dos divulgadores com o público. Ademais, Thronicke ressaltou que muitos influenciadores, como o próprio Rico, frequentemente publicam vídeos jogando. Paralelamente, outros alertam para os riscos, enquanto alguns ensinam os procedimentos de acesso, incluindo verificação de identidade e idade mínima.
Em resposta direta, Melquiades apostou R$ 4 durante a sessão. Posteriormente, para surpresa de alguns e confirmação de preocupações de outros, ele exibiu na tela de seu celular um retorno superior a R$ 100. Imediatamente, a demonstração gerou reações entre os parlamentares presentes.
Preocupações Centrais da Comissão
Apesar da aparente simplicidade da demonstração, a relatora Soraya Thronicke insistiu na necessidade de observar a dinâmica em tempo real. “Quero ver o senhor jogando. O senhor sempre posta ganhando. Quando a gente joga, quero presenciar isso”, afirmou. Dessa forma, a simulação feita por Rico, com um lucro expressivo e imediato após uma aposta mínima, acabou por ilustrar vividamente uma das maiores preocupações da CPI. Especificamente, a comissão investiga a promessa de ganhos fáceis, frequentemente utilizada como isca para atrair usuários, incluindo, preocupantemente, menores de idade, mesmo com as exigências de verificação de identidade nas plataformas.
Em suma, a participação de Rico Melquiades na CPI das Bets não apenas forneceu um vislumbre prático do funcionamento de jogos como o “Jogo do Tigrinho”, mas também intensificou o debate sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais e a eficácia das atuais medidas de controle e proteção ao consumidor no crescente mercado de apostas online. Portanto, as investigações prosseguem, buscando mecanismos para mitigar os riscos associados a essas plataformas.
Aposta/Cassino
Fisco aperta a marcação: Receita Federal intensifica fiscalização de apostas online

A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.
Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa
Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.
Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.
Colaboração e Autorregularização
Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.
Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais
Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.
Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.
Fiscalização
Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.
Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais
Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.
Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.
Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte
Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.
Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.
Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador
Aposta/Cassino
Presidente da Loterj Declara Apoio ao PL dos Cassinos

Uma Nova Era para o Setor de Jogos no Brasil
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, apoia publicamente o Projeto de Lei dos Cassinos. Ele utiliza sua conta no LinkedIn para ressaltar a urgência e a importância estratégica de regulamentar os jogos em espaços físicos no Brasil.
O Apoio Convicto ao Relatório do Senador Irajá
Assim que anunciaram a votação iminente do PL dos Cassinos, Hazenclever destaca, em sua postagem, a relevância do relatório elaborado pelo senador Irajá Silvestre. Ele afirma que o texto propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado com as melhores práticas internacionais. Dessa forma, Hazenclever reforça seu compromisso em garantir um ambiente regulatório transparente e eficiente.
A Importância da Regulamentação dos Jogos
Hazenclever enfatiza que regular jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele defende que a legalização desses jogos pode gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e, consequentemente, aumentar a arrecadação com responsabilidade social. Ele utiliza o exemplo do Rio de Janeiro para mostrar que é possível conduzir o setor com seriedade e transparência.
Detalhes do Projeto de Lei dos Cassinos
O Projeto de Lei nº 2.234 de 2022 autoriza o funcionamento de cassinos físicos, casas de apostas em corridas de cavalos, bingos e legaliza o jogo do bicho em todo o território nacional. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o apoio de 14 parlamentares, enquanto 12 se posicionaram contra a proposta.
Tramitação e Expectativas para a Votação
O projeto deveria ter sido discutido em dezembro de 2024, mas senadores da oposição pressionaram pela retirada da matéria da pauta. Agora, com a votação agendada para esta terça-feira (8), cresce a expectativa em torno da aprovação do PL. O relator senador Irajá afirma que a iniciativa conta com amplo apoio do setor privado e do governo.
Perspectivas para o Futuro dos Jogos no Brasil
Por fim, a manifestação do presidente da Loterj evidencia que o setor de jogos no Brasil vive um momento decisivo. Se aprovarem o projeto, o país dará um passo importante rumo à modernização do setor, com impactos positivos para a economia, o turismo e a geração de empregos.
Aposta/Cassino
Tributação Justa? O Argumento do Governo para Mudar Regras

Você certamente já percebeu a explosão das “bets” no Brasil. Com isso, o debate sobre a tributação de apostas esportivas online ganhou os holofotes. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente uma cobrança de impostos mais rigorosa para o setor, com o objetivo de corrigir o que ele considera uma grande injustiça fiscal.
O argumento do governo é direto: enquanto setores tradicionais, que geram empregos e movimentam a economia, como o agronegócio, enfrentam custos de produção altíssimos, as plataformas de apostas lucram fortunas com uma estrutura comparativamente enxuta. Por isso, a busca por uma tributação mais equilibrada tornou-se uma prioridade.
Os pontos centrais da proposta são:
- Equilibrar a balança: O esforço produtivo e o custo de setores tradicionais são imensamente maiores que os de uma empresa de apostas.
- Aumentar a contribuição: A visão é que, mesmo com lucros milionários, essas empresas não contribuem de forma justa para a arrecadação do país.
- Financiar pautas sociais: A ideia é usar a arrecadação extra para bancar projetos importantes, como programas sociais e a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil.
Nova Lei das Bets: Arrecadação de Impostos Dispara em 2025
Contudo, A nova regulamentação do setor, que entrou em vigor em janeiro de 2025, já está mostrando resultados concretos. Entretanto, Com as novas regras, a arrecadação de impostos sobre as bets disparou, provando o gigantesco potencial econômico do setor quando devidamente formalizado.
Os números oficiais da Receita Federal são impressionantes:
- Arrecadação Recorde: Quase R$ 3 bilhões arrecadados apenas nos primeiros cinco meses de 2025.
- Crescimento Exponencial: Um salto de mais de 40.000% em comparação com os R$ 7 milhões do mesmo período em 2024.
- Cálculo do Imposto: A taxa atual é de 12% sobre a receita bruta dos jogos (GGR), impulsionada pela exigência de uma licença de R$ 30 milhões para operar.
O Dilema do Aumento de Impostos: Arrecadar Mais ou Fortalecer o Mercado Ilegal?
Apesar do sucesso inicial, o governo enfrenta um dilema. Por um lado, precisa de mais receita para fechar as contas, especialmente após o Congresso barrar o aumento de outro imposto (o IOF). Isso levou à proposta de aumentar a tributação das bets de 12% para 18%.
Por outro lado, a medida acendeu um alerta no setor. Existe um medo real de que uma carga tributária muito pesada possa gerar o efeito contrário ao desejado.
Os principais riscos apontados pelo setor são:
- Sufocar o mercado legal: Empresas que operam dentro da lei, pagando todos os impostos, podem ver sua operação inviabilizada.
- Incentivar o mercado clandestino: Se apostar no mercado legal ficar caro demais, jogadores e empresas podem migrar para plataformas ilegais, que não pagam nenhum imposto.
No fim das contas, o governo está em uma encruzilhada: precisa arrecadar mais, mas deve ter o cuidado de não estrangular um setor recém-regulamentado e, com isso, acabar fortalecendo a ilegalidade.
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