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Audiência Pública no Senado Debaterá Restrições à Publicidade das bets

Primeiramente, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma relevante audiência pública. O principal objetivo deste encontro é, a princípio, promover um debate aprofundado acerca de dois projetos de lei específicos. Em essência, tais projetos buscam estabelecer limitações claras para a publicidade das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.
Crescente Relevância da Discussão sobre Publicidade de Bets
Em segundo lugar, cumpre ressaltar que essa discussão tem ganhado crescente importância em virtude da rápida expansão das casas de apostas no Brasil, um fenômeno que se intensificou notavelmente após a recente regulamentação do setor. Nesse sentido, o foco central agora se volta para as estratégias de comunicação adotadas por essas plataformas junto ao público. Sobretudo, a atenção se concentra no uso de figuras públicas e na implementação de campanhas publicitárias de grande alcance.
Projetos de Lei em Debate: Ampliando as Restrições à Publicidade
Durante a mencionada audiência, dois projetos de lei estarão em análise:
- PL 2.985/2023: Este projeto propõe a proibição completa de qualquer forma de propaganda de plataformas de apostas de quota fixa.
- PL 3.405/2023: Por sua vez, este projeto visa impedir que atletas, influenciadores e celebridades participem de campanhas de promoção dessas plataformas.
Ambas as propostas compartilham a preocupação crescente com a influência que esse tipo de publicidade exerce sobre a sociedade, especialmente entre jovens e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Implicações do PL 3.405/2023: Restrições a Figuras Públicas na Publicidade
Ademais, o PL 3.405/2023, de autoria de Eduardo Girão (Novo-CE) e com relatoria de Sérgio Petecão (PSD-AC), apresenta um escopo mais amplo. Isso porque a proposta almeja proibir a participação de equipes esportivas, atletas (ativos e inativos), apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer tipo de campanha publicitária de plataformas de apostas. Além disso, qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser incluída nessa restrição, seguindo critérios a serem definidos em regulamentação futura.
O PL 2.985/2023: Uma Proposta de Proibição Total
Por outro lado, o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), é defendido sob o argumento de que, diante do considerável poder econômico das casas de apostas, é responsabilidade do Congresso Nacional estabelecer limites rigorosos para a divulgação de seus serviços. O relator desta proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, juntamente com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Especialistas e Representantes com Presença Confirmada
Em seguida, confira a lista de especialistas e representantes que já confirmaram sua participação na audiência:
- Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado
- André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo
- Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)
- Felipe Tavares – Economista da CNC
- Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano
- Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
- Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert
- Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)
- Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP
- Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar
- Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF
- Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana
- Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva
Formas de Participação na Audiência Pública
Finalmente, a audiência será interativa e aberta à participação da população. Dessa forma, os interessados poderão enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Ademais, as manifestações do público poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e convidados presentes. Outrossim, os participantes poderão solicitar uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior. Em suma, o Portal e-Cidadania continua disponível para o envio de opiniões sobre os projetos em tramitação e para sugestões de novas leis.
Aposta/Cassino
Recorde de Arrecadação da Receita Federal com Apostas em Maio

Olha só que interessante: a Receita Federal tem visto um salto enorme na grana que entra da tributação das empresas de apostas online. Pois bem, entre janeiro e maio, eles juntaram a impressionante marca de R$ 3,026 bilhões. E o mais chocante é que esse valor representa um aumento gigantesco de 23.000% se compararmos com o mesmo período do ano passado. Ou seja, o setor está crescendo numa velocidade que nem a gente esperava!
Arrecadação Recorde em Maio e a Alíquota GGR
Pra você ter uma ideia, só em maio, a arrecadação bateu os R$ 814 milhões. Isso acontece porque esse valor vem diretamente da taxa de 12% sobre o faturamento bruto das casas de apostas, que chamamos de Gross Gaming Revenue (GGR). Então, a gente já consegue ver que a regulamentação está dando resultado e enchendo os cofres do governo. Além disso, a Receita Federal está conseguindo, cada vez mais, fiscalizar e tributar esse mercado que não para de crescer.
Apostas Online Superam Projeções segundo Receita Federal
A verdade é que o mercado de apostas online alcançou um patamar incrível nesses primeiros cinco meses do ano. Pelos números que a Receita soltou, dá pra calcular que o faturamento bruto do setor ultrapassou os R$ 25,2 bilhões até maio. Assim, esse valor já passou, e com folga, as previsões que tinham sido feitas antes mesmo de o setor ser regulamentado. Lá atrás, em agosto do ano passado, o Itaú tinha divulgado um estudo estimando o tamanho e o impacto desse mercado. Naquela época, eles achavam que o setor movimentaria entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões por ano, com uma média de R$ 12 bilhões. Mas, veja só, esses valores foram superados em apenas cinco meses. Isso mostra, sem dúvida, a força e a agilidade do mercado brasileiro!
A Regulamentação do Setor de Apostas: Um Marco
Por falar nisso, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil começou a valer em 1º de janeiro, e isso, com certeza, mudou tudo para a indústria. Com essa mudança, só com o pagamento das licenças, o governo já arrecadou R$ 2 bilhões. Ao mesmo tempo, as autoridades tiraram do ar milhares de sites que estavam funcionando sem permissão, enquanto o setor se adaptava às novas regras. E tem mais: as campanhas de publicidade agora precisam falar mais sobre o “jogo responsável”, incentivando, assim, um comportamento mais consciente.
Novas Regras para Publicidade e Seus Impactos
Recentemente, este ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (o nº 2.985/2023) que, por sua vez, traz novas regras para a propaganda das casas de apostas online. Pra ser mais claro, o texto proíbe que artistas, atletas, influenciadores digitais, técnicos, comunicadores, autoridades ou qualquer pessoa famosa apareçam nas propagandas das empresas de apostas, mesmo que só como figurantes. Como era de se esperar, essa medida recebeu críticas de algumas entidades do setor, que, no entanto, estão preocupadas com os possíveis efeitos na forma como as empresas se comunicam e se conectam com o público.
Um Futuro Promissor e Desafiador
Pra resumir, o setor de apostas online no Brasil está vivendo um crescimento financeiro sem igual, muito por causa da regulamentação. Então, a grana que está entrando e o fato de terem superado as expectativas mostram que o futuro desse mercado é bem promissor. Porém, as novas regras de publicidade, por outro lado, são um desafio para as empresas, que precisam, agora, se virar para ser criativas em suas estratégias de marketing. No fim das contas, o Brasil, com certeza, está se firmando como um dos maiores mercados de apostas online do mundo.
Aposta/Cassino
Aposta Sistema: Menos Risco, Mais Lucro

Já pensou em ter mais jogo de cintura na hora de fazer suas apostas esportivas? E que tal uma chance de ganhar uma grana mesmo que um dos seus palpites fure? Se você curtiu a ideia, então precisa conhecer a Aposta Sistema. Pense nela como uma jogada de mestre que muda as regras do jogo a seu favor. Basicamente, ela pega várias das suas escolhas e as combina de um jeito inteligente em um só bilhete. O resultado? Você pode receber um dinheiro de volta mesmo se não acertar tudo, o que não acontece nas apostas múltiplas comuns.
Mas o que é essa tal de Aposta Sistema?
Vamos direto ao ponto. A aposta sistema nada mais é do que uma aposta feita de várias outras apostas combinadas. Imagine que, em vez de fazer uma aposta acumulada gigante que depende de todos os resultados darem certo, você quebra ela em pedaços menores. É exatamente isso que o sistema faz. Ele pega suas escolhas e cria várias apostas pequenas com elas. Claro, a aposta acumulada pode pagar um bolão se você acertar tudo. O problema é que, se um time escorregar, você perde tudo. Já com a aposta sistema, o baque é menor. Ela é sua rede de segurança, uma jogada mais inteligente e com certeza mais tranquila.
E como isso funciona na vida real?
Fica mais fácil com um exemplo. Digamos que você apostou na vitória de três times: o time A, o time B e o time C. Numa aposta acumulada normal, os três precisariam ganhar pra você ver a cor do dinheiro. Mas, se você usar um sistema “2/3”, a história é outra. O sistema vai criar três apostas duplas pra você: (A+B), (A+C) e (B+C). Agora, olha que legal: se só dois times ganharem (digamos, A e B), a sua aposta dupla (A+B) já te garante um retorno. Com isso, você não sai de mãos abanando. E o melhor: se os três times ganharem, você fatura com todas as três duplas. É lucro que não acaba mais!
Qual a boa e quando devo usar?
Resumindo a ópera: a grande sacada da aposta sistema é que ela te dá uma margem para errar. É como ter um seguro para os seus palpites. Por isso, ela é perfeita para quem curte misturar vários jogos num bilhete só, principalmente aqueles mais arriscados, com prêmios maiores. Se você confia nos seus palpites, mas sabe que no esporte tudo pode acontecer, essa aposta foi feita pra você. No fim das contas, usar a aposta sistema não só melhora suas chances de ganhar no longo prazo, como também te transforma num apostador mais esperto e estratégico.
Aposta/Cassino
Decifrando o Scratching: Guia Definitivo

Imagine a cena: você está pronto para a grande partida, seu palpite está feito, a adrenalina a mil. De repente, um anúncio inesperado: seu atleta ou time favorito foi retirado da disputa. E agora? Primeiramente, saiba que é daí que vem o termo “Scratching”. Ele nasceu exatamente assim, nas pistas de corrida, quando um cavalo era literalmente “riscado” da lista. Consequentemente, para as casas de apostas, isso significava uma coisa: devolver o dinheiro e refazer todas as contas.
Contudo, como uma boa história, o termo ganhou novos capítulos. Atualmente, “Scratching” também é sobre você, apostador, quando termina um dia de palpites exatamente como começou. Ou seja, sem ganhar, mas, felizmente, também sem perder. É o famoso “ficar no zero a zero”, uma experiência muito mais comum do que se imagina.
Portanto, preparamos este guia como uma conversa franca, para que você navegue por este cenário com o pé no chão e uma mentalidade saudável. Afinal, o objetivo principal é a diversão, visto que apostar é sobre emoção, e não uma promessa de renda.
O Que, Afinal, Significa Terminar no “Zero a Zero”?
Em primeiro lugar, pense no Scratching como um “dia de empate” com a sua própria banca. Sabe aquela jornada em que você fez suas apostas, sentiu o coração acelerar com algumas vitórias e a frustração de outras, mas, no fim do dia, ao olhar a carteira, o valor é o mesmo? Em outras palavras, é exatamente isso. Não importa se você ganhou cinco vezes e perdeu outras cinco; o resultado final foi neutro. Além disso, isso pode acontecer por vários motivos, desde uma aposta anulada por um imprevisto até o simples equilíbrio entre seus ganhos e perdas. Assim, é como sair para uma caminhada e voltar para o ponto de partida: você não avançou, mas também não ficou para trás.
Qual a Diferença Real entre um Scratch e uma Aposta Anulada?
É fundamental não criar confusão aqui. Quando um “Scratch” acontece, ou seja, um competidor é retirado, a anulação da sua aposta é uma consequência direta. De fato, a retirada do atleta é a causa que leva ao efeito de ter seu dinheiro devolvido. No entanto, uma aposta pode ser anulada por muitos outros motivos, como falhas técnicas na plataforma ou o cancelamento de todo o evento. Portanto, lembre-se: todo Scratch leva a uma anulação, mas nem toda anulação vem de um Scratch.
O Efeito Dominó do Scratch nas Odds e Mercados
Quando um competidor importante sai de cena, subsequentemente, todo o mercado sente o tremor. As probabilidades de todos os outros precisam ser recalculadas às pressas. Como resultado, as odds mudam drasticamente, como uma gangorra. Por um lado, essa instabilidade pode, de repente, criar uma oportunidade de ouro que não existia antes. Por outro lado, exige o dobro de cautela. Em suma, o efeito é claro: com menos gente na disputa, a responsabilidade e a pressão sobre os que ficaram aumentam.
Encarando o Scratching: Derrota ou Pausa Estratégica?
E agora, a pergunta que não quer calar: terminar no zero a zero é uma derrota? A primeira reação pode ser de frustração, mas que tal olharmos por um ângulo diferente? Em vez de uma perda, encare o Scratching como uma pausa estratégica que o próprio jogo lhe ofereceu. Na realidade, não é uma derrota, é um respiro. É o universo das apostas dizendo: “Hoje não foi o dia de ganhar, mas você foi inteligente o suficiente para não perder”.
Afinal de contas, sair sem prejuízo é, em si, uma pequena vitória, especialmente nos dias em que a sorte parece ter tirado férias. Desse modo, use esses momentos não para se lamentar, mas para aprender. Você testou suas ideias, manteve a cabeça no lugar e não se deixou levar pela emoção. Isso não é perder, é ganhar experiência e autocontrole — as ferramentas mais valiosas de qualquer bom apostador.
Aposte com o Coração e a Mente
Agora que você entende a jornada do Scratching de uma forma mais humana, pode usar esse conhecimento para se proteger e, quem sabe, encontrar boas oportunidades. Acima de tudo, lembre-se de apostar de forma responsável, celebrando as vitórias, aprendendo com as derrotas e, principalmente, respeitando os dias de empate.
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